Termos de Uso e Política de Privacidade
Natureza do Serviço
O Doxvio é uma aplicação móvel de suporte à decisão clínica, desenvolvida pela Omni Dev — Soluções em 360 Graus, destinada exclusivamente a médicos, internos, estudantes de medicina e outros profissionais de saúde devidamente registados nas instâncias reguladoras da República de Angola.
A plataforma integra os seguintes módulos e funcionalidades:
- Bulário Digital — base de dados com 765 fármacos, posologias, apresentações, alertas de segurança e interacções medicamentosas, disponível offline e 100% gratuito, sem qualquer limite de acesso.
- Protocolos Clínicos — 295 protocolos de abordagem e tratamento, organizados por especialidade, incluindo os protocolos ATLS (Trauma & Emergência) e o GPA (Guia de Prescrição de Antimicrobianos).
- Calculadoras Clínicas e de Diagnóstico — 48 ferramentas de cálculo à beira-leito (dosagem pediátrica, Glasgow, qSOFA/SIRS, Défice de Bases e outras).
- Laboratório — módulo de interpretação de exames com 48 painéis de referência e directrizes clínicas integradas.
- Electrocardiograma (ECG) — atlas com 26 padrões de ritmo e alterações electrocardiográficas, com traçados ilustrativos, achados clínicos e conduta imediata.
- Arena Médica — sistema gamificado de treino clínico com questões de múltipla escolha, cronómetro, sistema de pontos XP e ranking nacional.
- Interacções Medicamentosas — base de dados com 270 combinações farmacológicas classificadas por gravidade (grave, moderada, leve), com mecanismo e conduta clínica, validada pela FDA, EMA, OMS e ANVISA.
- Protocolos de Reanimação — algoritmos de RCP passo a passo para adultos, crianças, lactentes e neonatos, baseados nas directrizes AHA/ERC 2020–2024, NRP 2023 e PALS 2020, incluindo situações especiais.
- Intoxicações e Antídotos — guia com 59 antídotos e antagonistas em emergência toxicológica, com dose, mecanismo e urgência (crítico, urgente, eletivo), baseado nas directrizes OMS, FDA, ACMT e Toxbase 2024.
- CID-10 Angola — ferramenta de preenchimento guiado da certidão de óbito com autocomplete de 301 códigos CID-10, principais causas de morte em Angola e validação da causa de base.
- Gravidez e Lactação — lista de alerta com 38 fármacos classificados por nível de risco (Contraindicado, Evitar, Precaução, Seguro/1ª Linha) na gravidez e amamentação, com alternativas terapêuticas e referências BNF, LactMed, UpToDate e MINSA Angola.
- PNV Angola — calendário do Programa Nacional de Vacinação, do nascimento à adolescência, com volume, via de administração, contraindicações e efeitos secundários de cada vacina.
- Protocolo de Manchester — ferramenta de apoio à triagem de urgência com as queixas mais comuns, organizadas pelas 5 cores de prioridade clínica e respectivo tempo-alvo de atendimento.
- Doses Pediátricas — 87 fármacos pediátricos em 19 categorias, cada um com calculadora de dose por peso embutida na ficha, com resultado em tempo real por via de administração.
- Notificações Push — envio de alertas clínicos, actualizações da plataforma, notificação diária com o "Fármaco do Dia" ou "Protocolo do Dia" e comunicações da equipa Doxvio directamente para o dispositivo do utilizador.
- Sistema de Feedback — funcionalidade que permite ao utilizador enviar sugestões, reportar erros e avaliar a experiência de utilização da plataforma.
Modelo de acesso — Grátis e Premium
O Bulário e o PNV Angola são totalmente gratuitos, sem qualquer restrição. Do módulo de Protocolos, os primeiros 50 protocolos são de acesso gratuito. As seguintes funcionalidades fazem parte do plano Premium (subscrição paga, activada manualmente pela equipa Doxvio após confirmação de pagamento por Multicaixa Express e comunicação via WhatsApp): protocolos ATLS e GPA, módulo de Laboratório, Electrocardiograma (ECG), Interacções Medicamentosas, Reanimação, Intoxicações e Antídotos, CID-10 Angola, Protocolo de Manchester, Doses Pediátricas e o ranking da Arena Médica (o Quiz em si mantém-se gratuito). O Doxvio não utiliza o sistema de facturação do Google Play nem o sistema de compras integradas da App Store para a subscrição Premium — a activação é feita manualmente pela equipa de suporte. Na versão para iOS, a subscrição Premium ainda não está disponível para adesão dentro da aplicação.
O conteúdo disponibilizado tem fins estritamente informativos, educativos e de apoio à decisão clínica, não substituindo em caso algum o exercício autónomo da medicina.
Disclaimer Médico — Exoneração de Responsabilidade
AVISO IMPORTANTE: O Doxvio NÃO substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. Todas as informações disponibilizadas — incluindo posologias do Bulário, protocolos de tratamento, resultados das calculadoras e valores do módulo de laboratório — devem ser interpretadas no contexto clínico específico de cada doente e validadas pelo médico assistente.
A Omni Dev não se responsabiliza por quaisquer danos, directos ou indirectos, resultantes de:
- Uso das posologias ou alertas do Bulário sem validação clínica independente;
- Aplicação de protocolos clínicos sem adaptação à condição específica do doente;
- Interpretação isolada dos resultados das calculadoras (Glasgow, qSOFA, dosagem pediátrica, etc.);
- Uso da informação laboratorial sem correlação com o quadro clínico do doente;
- Uso da aplicação com a base de dados desactualizada por falta de sincronização.
A responsabilidade final pelo diagnóstico, prescrição e tratamento é integralmente do médico assistente, nos termos da legislação angolana em vigor.
Registo e Autenticação
Para aceder ao Doxvio, o utilizador cria uma conta pessoal e intransmissível uma única vez, fornecendo os seguintes dados obrigatórios:
- Nome completo e endereço de e-mail válido;
- Número de telefone de contacto.
O Doxvio não utiliza palavra-passe, PIN nem biometria. Após o registo, é enviado um e-mail de verificação que o utilizador deve confirmar para activar a conta. A partir daí, a sessão fica guardada de forma persistente no dispositivo — a aplicação não volta a pedir autenticação em aberturas seguintes.
Caso o utilizador troque de aparelho, reinstale a aplicação ou termine a sessão manualmente, o acesso à conta existente é retomado através da opção "Recuperar acesso": introduz o e-mail associado à conta e recebe um link de acesso único por e-mail, sem necessidade de memorizar ou introduzir qualquer palavra-passe.
Cada conta é pessoal e não pode ser partilhada. A utilização da conta por terceiros não autorizados constitui violação destes Termos.
Módulo Bulário — 765 Fármacos
O Bulário Digital do Doxvio contém informação clínica sobre 765 fármacos, organizados por nome comercial, nome genérico e classe farmacológica. É um módulo 100% gratuito, sem qualquer limite de acesso. Para cada fármaco, a ficha inclui:
- Identificação, mecanismo de acção e classificação (classe e subclasse);
- Apresentações disponíveis (formas farmacêuticas e concentrações);
- Posologia adulto e pediátrica, com doses máximas;
- Alertas de segurança actualizados (EMA, WHO), incluindo alertas críticos em destaque;
- Contra-indicações e interacções medicamentosas relevantes;
- Sistema de favoritos pessoais por especialidade;
- Opção de partilha de bula por WhatsApp ou e-mail.
Responsabilidade sobre o conteúdo do Bulário
A informação farmacológica é compilada de fontes científicas reconhecidas (INFARMED, EMA, WHO, Goodman & Gilman's, Rang & Dale's) e actualizada periodicamente. Contudo, a Omni Dev não garante a isenção de erros e recomenda sempre a consulta da bula oficial do fabricante e de fontes regulatórias actualizadas antes de qualquer prescrição.
Módulo Protocolos Clínicos
O módulo de Protocolos contém 295 protocolos de abordagem e tratamento, estruturados por especialidade e adaptados à realidade do sistema de saúde angolano. Cada protocolo inclui etapas numeradas de triagem, sinais de alerta, estratificação de risco e plano terapêutico. Os primeiros 50 protocolos são de acesso gratuito; os restantes, incluindo os protocolos ATLS (Trauma & Emergência) e o GPA (Guia de Prescrição de Antimicrobianos), são exclusivos do plano Premium — ver Secção 1.
As especialidades abrangidas incluem, entre outras:
- ATLS — Trauma & Emergência — abordagem sistematizada do doente traumatizado (Premium);
- GPA — Guia de Prescrição de Antimicrobianos — guia de antibioticoterapia por síndrome clínico, com foco na realidade angolana (Premium);
- Cirurgia Geral & Emergência — Apendicite Aguda, Abdómen Agudo Perfurativo, Abcesso Hepático Piogénico;
- Ginecologia & Obstetrícia — Abortamento Séptico, Abcesso Tubo-Ovárico Roto, Eclâmpsia;
- Clínica Médica & Farmacologia — Sepsis, AVC Isquémico, Pneumonia Comunitária;
- Pediatria — Protocolos de emergência e internamento pediátrico;
- Ortopedia e outras especialidades cirúrgicas e médicas.
Os protocolos integram ligação directa ao módulo de Calculadoras e ao Bulário para consulta de fármacos mencionados.
Módulo Calculadoras Clínicas
O módulo de Calculadoras disponibiliza ferramentas de cálculo clínico rápido, organizadas por especialidade. Todas as calculadoras processam dados exclusivamente de forma local no dispositivo — nenhum dado introduzido (peso, dose, valores clínicos) é transmitido ou armazenado nos servidores da Omni Dev.
- Dosagem Pediátrica — dose × peso / concentração, com selector de peso por scroll;
- Escala de Coma de Glasgow com reactividade pupilar;
- qSOFA / SIRS — identificação precoce de sepse;
- Défice de Bases e Reposição de NaHCO₃;
- Outras calculadoras de risco clínico e diagnóstico por especialidade.
Importante: Os resultados das calculadoras são indicativos e nunca devem ser usados de forma isolada para tomada de decisão terapêutica.
Módulo Laboratório Premium
O módulo de Laboratório disponibiliza 48 painéis de referência e directrizes clínicas integradas para os principais grupos de exames laboratoriais. Faz parte do plano Premium (ver Secção 1). O processamento de dados é estritamente local — o Doxvio não armazena dados de doentes.
- Hemograma completo — Série Vermelha, Leucograma, Plaquetograma;
- Função Renal — Creatinina, Ureia, Potássio (K⁺) com alertas de diálise de emergência;
- Perfil Hepático & Biliar;
- Marcadores de Necrose e Stress Miocárdico;
- Provas de Inflamação Sistémica (PCR, VS, Procalcitonina);
- Perfil Electrolítico e Gasometria Arterial.
O utilizador é responsável pela correcta interpretação clínica no contexto do doente.
Módulo Electrocardiograma (ECG) Premium
O módulo de Electrocardiograma disponibiliza um atlas com 26 padrões de ritmo e alterações electrocardiográficas — ritmos de base, arritmias auriculares e ventriculares, bloqueios aurículo-ventriculares, isquemia, distúrbios electrolíticos, hipertrofias, bloqueios de ramo e síndromes especiais. Faz parte do plano Premium (ver Secção 1).
Importante: os traçados apresentados são ilustrações didácticas geradas por fórmula, com fins exclusivamente educativos e de reconhecimento de padrões — não são registos reais de doentes, não têm origem em nenhum equipamento de ECG e não devem, em circunstância alguma, ser usados para diagnóstico directo. O módulo não recolhe, capta nem processa qualquer sinal biomédico do utilizador ou de terceiros; todo o conteúdo é estático e local ao dispositivo.
- Ritmo de Base, Arritmias Auriculares e Ventriculares;
- Bloqueios Aurículo-Ventriculares — 1º grau, Mobitz I, Mobitz II e Bloqueio Total;
- Isquemia (EAM com e sem supradesnivelamento de ST) e Distúrbios Electrolíticos;
- Hipertrofia Ventricular/Auricular e Bloqueios de Ramo (BRD/BRE);
- Síndromes Especiais — WPW, QT Longo/Torsades de Pointes, Brugada, Intoxicação Digitálica.
O utilizador é responsável pela correcta interpretação clínica no contexto do doente; o módulo é um recurso de apoio ao estudo e à revisão de padrões, não um dispositivo médico nem uma ferramenta de diagnóstico.
Módulo PNV Angola
O módulo PNV Angola disponibiliza o calendário do Programa Nacional de Vacinação de Angola, organizado por etapa (do nascimento à adolescência), com volume, via de administração, contraindicações e efeitos secundários possíveis de cada vacina. É um módulo 100% gratuito, sem qualquer limite de acesso.
- Esquema do lactente — Ao Nascer, 2, 4, 6 e 9 Meses;
- Reforços dos 15 aos 18 Meses;
- Vacinação da grávida (Td) e HPV na adolescência.
O calendário apresentado é uma referência geral; os esquemas de reforço são frequentemente actualizados pelo MINSA, pelo que a composição exacta deve ser sempre confirmada no cartão de vacinação e no posto de saúde local antes de qualquer orientação clínica.
Módulo Protocolo de Manchester Premium
O módulo Protocolo de Manchester disponibiliza uma ferramenta de apoio à triagem de urgência, com base nos discriminadores gerais do Sistema de Triagem de Manchester, organizados pelas 5 cores de prioridade clínica e respectivo tempo-alvo de atendimento. Faz parte do plano Premium (ver Secção 1).
- Legenda das 5 cores de prioridade — Vermelho (Emergente) a Azul (Não Urgente);
- Queixas mais comuns na urgência — Dor Torácica, Falta de Ar, Grande Traumatismo, Dor Abdominal, entre outras;
- Critérios objectivos e acção imediata sugerida por nível de gravidade.
Importante: esta ferramenta não substitui a formação institucional nem o protocolo formalmente adoptado na unidade de saúde do utilizador, devendo confirmar-se sempre localmente qual o sistema de triagem em uso. O módulo cobre os fluxogramas mais comuns na urgência, não a totalidade dos cerca de 52 fluxogramas oficiais do sistema.
Módulo Doses Pediátricas Premium
O módulo Doses Pediátricas disponibiliza 87 fármacos pediátricos organizados em 19 categorias terapêuticas, cada um com uma calculadora de dose por peso embutida directamente na ficha do fármaco — o utilizador desliza uma régua de peso (1 a 50 kg) e obtém, em tempo real, a dose recomendada por via de administração (oral, gotas, endovenosa ou intramuscular). Faz parte do plano Premium (ver Secção 1).
Importante: a calculadora processa o peso introduzido exclusivamente de forma local no dispositivo — nenhum valor é transmitido ou armazenado nos servidores da Omni Dev. Os resultados baseiam-se em doses-padrão da literatura pediátrica de referência e nunca substituem a validação clínica do médico assistente, sobretudo em doentes com comorbilidades, insuficiência renal/hepática ou fora do intervalo de peso previsto.
- Fármacos organizados por categoria — Antibióticos, Antimaláricos, Anticonvulsivantes, Emergência & Reanimação e outras;
- Resultado sempre apresentado na unidade de administração real (mL ou gotas), nunca em miligramas isolados;
- Tectos de segurança diária respeitados mesmo quando a dose por kg é ajustada manualmente pelo utilizador;
- Indicações clínicas e apresentações comerciais disponíveis em cada ficha.
Arena Médica e Gamificação
A Arena Médica é o módulo gamificado de treino clínico do Doxvio, composto por questões de múltipla escolha com cronómetro e sistema de pontuação XP — gratuito para jogar. A consulta do ranking nacional é uma funcionalidade do plano Premium (ver Secção 1). A participação implica a aceitação das seguintes condições:
Dados recolhidos pela Arena
- Pontuação XP acumulada por sessão e especialidade — armazenada no servidor para o ranking;
- Histórico de sessões (número de perguntas respondidas, percentagem de acerto);
- Dados de perfil público no ranking: nome de utilizador, foto de perfil (opcional) e XP total.
Especialidades disponíveis (2.500+ questões)
- Medicina Interna, Cirurgia, Pediatria, Ginecologia & Obstetrícia, Emergência, Ortopedia.
Condições de utilização da Arena
- O conteúdo das questões tem fins exclusivamente educativos e de treino clínico;
- A Omni Dev reserva o direito de remover do ranking utilizadores com comportamentos fraudulentos;
- O ranking global é público e visível a todos os utilizadores;
- O utilizador pode optar por não aparecer no ranking nas definições de conta.
Notificações Push
O Doxvio utiliza o serviço de Expo Push Notifications (que assenta sobre o Firebase Cloud Messaging — FCM da Google, para Android, e sobre o Apple Push Notification service — APNs, para iOS) para enviar notificações directamente ao dispositivo do utilizador.
Finalidade das notificações
- Alertas clínicos e actualizações de conteúdo da plataforma (novas bulas, protocolos, questões);
- Notificação diária local com o "Fármaco do Dia" ou "Protocolo do Dia", agendada às 12:00 directamente no dispositivo;
- Comunicações institucionais da equipa Doxvio/Omni Dev;
- Avisos sobre a conta do utilizador (ex.: alterações de segurança);
- Informações sobre novas funcionalidades e versões da aplicação.
Dados recolhidos para notificações
- Token de notificação push (Expo Push Token) — identificador único gerado pelo dispositivo após o utilizador conceder permissão para notificações. Este token é armazenado de forma segura na base de dados Doxvio (Firebase Firestore) associado à conta do utilizador.
- O token não permite identificar o dispositivo ou o utilizador fora da plataforma Doxvio;
- O token não contém informação de saúde, localização ou dados sensíveis.
Permissão e controlo pelo utilizador
- A aplicação solicita explicitamente autorização para notificações ao utilizador no momento do primeiro login — a permissão POST_NOTIFICATIONS em Android 13+, e o pedido nativo de autorização de notificações em iOS;
- O utilizador pode revogar a permissão de notificações em qualquer momento nas Definições do sistema operativo do seu dispositivo;
- A revogação da permissão não afecta o acesso às restantes funcionalidades da aplicação;
- Ao revogar a permissão, o token existente torna-se inválido e nenhuma notificação é entregue.
Retenção do token
O token de notificação push é actualizado automaticamente em cada login. É eliminado definitivamente quando o utilizador elimina a sua conta. A Omni Dev não partilha tokens de notificação com terceiros para fins publicitários ou de marketing externo.
Sistema de Feedback
O Doxvio disponibiliza uma funcionalidade de Envio de Feedback que permite ao utilizador partilhar sugestões, reportar erros clínicos ou técnicos e avaliar a sua experiência de utilização directamente a partir da aplicação.
Dados recolhidos no feedback
- Texto livre — conteúdo da mensagem escrita pelo utilizador (sugestão, erro, avaliação);
- Avaliação por estrelas — classificação numérica da experiência (1 a 5 estrelas), quando fornecida;
- E-mail do utilizador — associado automaticamente ao feedback para possibilitar resposta da equipa;
- Data e hora do envio — para fins de organização interna;
- Versão da aplicação — para contextualizar o feedback no ciclo de desenvolvimento.
Finalidade e tratamento do feedback
- Os feedbacks são analisados exclusivamente pela equipa Omni Dev para melhorar a plataforma;
- Não são partilhados com terceiros nem utilizados para fins comerciais;
- A equipa pode contactar o utilizador pelo e-mail associado para esclarecimentos adicionais;
- Os feedbacks são armazenados em Firebase Firestore com acesso restrito à equipa de desenvolvimento;
- O utilizador pode solicitar a eliminação do seu feedback através de suporte@doxvio.ao.
Conteúdo do feedback
O utilizador não deve incluir no feedback dados de doentes, informação de saúde de terceiros ou qualquer dado pessoal sensível de terceiros. O Doxvio não é um canal de comunicação clínica e não processa dados de doentes em nenhuma circunstância.
Uso Offline e Sincronização
O Doxvio foi desenhado para funcionar sem ligação à internet nos seguintes módulos:
- Bulário — todos os 765 fármacos acessíveis offline após a primeira sincronização;
- Protocolos Clínicos — todos os 295 protocolos disponíveis offline (incluindo ATLS e GPA, para utilizadores Premium);
- Calculadoras — funcionam integralmente offline, sem transmissão de dados;
- Laboratório — valores de referência e directrizes acessíveis offline;
- Electrocardiograma (ECG) — todos os 26 padrões e traçados acessíveis offline;
- Interacções Medicamentosas — todas as 270 combinações disponíveis offline;
- Protocolos de Reanimação — todos os algoritmos de RCP disponíveis offline;
- Intoxicações e Antídotos — guia completo de antídotos acessível offline;
- CID-10 Angola — base de códigos e ferramenta de certidão de óbito disponível offline;
- PNV Angola — calendário de vacinação disponível offline;
- Protocolo de Manchester — queixas e discriminadores acessíveis offline (para utilizadores Premium);
- Doses Pediátricas — os 87 fármacos e respectivas calculadoras de dose por peso acessíveis offline (para utilizadores Premium).
Módulos que requerem ligação à internet:
- Arena Médica — o ranking e a sincronização de XP requerem ligação activa;
- Notificações Push — a recepção de notificações requer ligação activa;
- Sistema de Feedback — o envio de feedback requer ligação activa;
- Actualizações de conteúdo — novas bulas, protocolos e questões são descarregadas automaticamente quando há ligação.
A Omni Dev não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em conteúdo desactualizado por falta de sincronização.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11) e com as políticas do Google Play e da App Store, a Omni Dev recolhe e trata os dados pessoais mínimos necessários para o funcionamento da plataforma:
| Dado | Finalidade | Armazenamento |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização | Servidor seguro (encriptado) |
| Autenticação, suporte e feedback | Servidor seguro (encriptado) | |
| Número de telefone | Verificação de conta | Servidor seguro (encriptado) |
| Foto de perfil | Identificação no ranking da Arena | Opcional — servidor seguro |
| XP da Arena Médica | Ranking nacional e histórico | Servidor seguro (Firebase Firestore) |
| Token de notificação push (Expo/FCM) | Entrega de notificações push ao dispositivo | Servidor seguro (Firebase Firestore) — revogável pelo utilizador |
| Feedback enviado | Melhoria da plataforma e resposta ao utilizador | Servidor seguro (Firebase Firestore) — eliminável a pedido |
| Dados de favoritos | Personalização (Bulário, Protocolos) | Local no dispositivo |
| Dados das calculadoras | Cálculo clínico em tempo real | Apenas local — não transmitido |
| Dados laboratoriais | Consulta e interpretação local | Apenas local — não transmitido |
| Módulo ECG | Consulta de padrões ilustrativos — conteúdo estático, sem captação de sinal | Apenas local — não transmitido |
O Doxvio não recolhe, armazena nem processa dados de doentes. Toda a informação clínica introduzida nas calculadoras e no módulo de laboratório é processada exclusivamente no dispositivo do utilizador, sem qualquer transmissão para servidores externos.
Período de retenção: Os dados pessoais são conservados enquanto a conta estiver activa. Após eliminação da conta, todos os dados são removidos de forma permanente e irreversível no prazo de 30 dias, excepto os obrigatórios por lei.
Serviços de Terceiros
O Doxvio utiliza os seguintes serviços de terceiros para o seu funcionamento. Cada serviço tem a sua própria política de privacidade, que recomendamos que o utilizador consulte:
Google Firebase (Google LLC)
- Firebase Authentication — gestão de contas por verificação de e-mail, sem palavra-passe;
- Cloud Firestore — base de dados segura para armazenamento de perfis, XP, tokens de notificação e feedbacks;
- Firebase Storage — armazenamento de fotos de perfil;
- Firebase Cloud Messaging (FCM) — infraestrutura de entrega de notificações push em Android.
- Política de Privacidade: policies.google.com/privacy
Expo (Expo Inc.)
- Expo Push Notifications — serviço intermediário que recebe os tokens FCM/APNs e encaminha as notificações para os respectivos serviços de entrega (Google FCM e Apple APNs);
- O token Expo é enviado ao servidor Expo exclusivamente para fins de entrega de notificações.
- Política de Privacidade: expo.dev/privacy
Apple Push Notification service — APNs (Apple Inc.)
- Utilizado exclusivamente para entrega de notificações push em dispositivos iOS (iPhone/iPad);
- Política de Privacidade: apple.com/legal/privacy
A Omni Dev não vende, aluga nem partilha dados pessoais dos utilizadores com terceiros para fins publicitários, de marketing ou quaisquer outros fins comerciais externos.
Segurança dos Dados
A Omni Dev implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos utilizadores:
- Encriptação em trânsito: toda a comunicação entre a aplicação e os servidores é protegida por TLS 1.3 (HTTPS);
- Encriptação em repouso: os dados sensíveis armazenados nos servidores são encriptados com AES-256 (Firebase);
- Sem palavra-passe: o Doxvio não pede nem armazena PIN ou palavra-passe do utilizador — o acesso é validado por verificação de e-mail no registo e por sessão persistente no dispositivo;
- Recuperação de acesso: a confirmação de identidade num novo aparelho, ou para eliminar a conta, é feita por link de acesso único enviado por e-mail, válido por tempo limitado e de uso único;
- Tokens de notificação push: armazenados em Firebase Firestore com regras de segurança que restringem o acesso apenas ao utilizador proprietário e ao sistema de envio autorizado;
- Isolamento de dados clínicos: os dados das calculadoras e do laboratório nunca abandonam o dispositivo do utilizador.
Em caso de suspeita de violação de segurança da conta, o utilizador deve contactar imediatamente suporte@doxvio.ao.
Direitos do Utilizador e Eliminação de Dados
Nos termos da Lei n.º 22/11 e das boas práticas internacionais de protecção de dados, o utilizador tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: solicitar uma cópia de todos os dados pessoais armazenados;
- Direito de rectificação: corrigir dados incorrectos ou desactualizados (disponível nas Definições da conta);
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação da conta e de todos os dados associados — incluindo token de notificação e feedbacks enviados;
- Direito à portabilidade: solicitar a exportação dos seus dados num formato legível por máquina;
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento de dados para fins de melhoria do produto;
- Direito de revogar notificações: desactivar notificações push a qualquer momento nas Definições do sistema operativo;
- Direito de visibilidade no ranking: optar por não aparecer no ranking público da Arena Médica.
Como eliminar a sua conta e dados
O utilizador pode eliminar a sua conta e todos os dados associados de duas formas:
- Directamente na aplicação: Definições → Conta → Eliminar Conta;
- Por e-mail: enviar pedido para suporte@doxvio.ao com o assunto "Pedido de Eliminação de Dados".
O prazo de processamento do pedido de eliminação é de até 30 dias. Após a eliminação, os dados não são recuperáveis. Para exercer outros direitos, contacte suporte@doxvio.ao. O prazo de resposta é de 15 dias úteis.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Doxvio é propriedade intelectual exclusiva da Omni Dev, incluindo mas não se limitando a:
- A base de dados do Bulário — fichas farmacológicas, posologias, alertas e categorização;
- Os 295 protocolos clínicos, incluindo ATLS e GPA — estrutura, texto, fluxogramas e adaptações ao contexto angolano;
- Os algoritmos e fórmulas das Calculadoras Clínicas;
- O conteúdo editorial do módulo de Laboratório — directrizes e interpretações;
- Os traçados ilustrativos e o conteúdo editorial do módulo de Electrocardiograma (ECG);
- As questões, explicações e estrutura da Arena Médica;
- A base de dados de Interacções Medicamentosas — classificação, mecanismos e condutas;
- Os Protocolos de Reanimação — algoritmos, passos, doses e adaptações à realidade angolana;
- O guia de Intoxicações e Antídotos — selecção, doses e classificação de urgência;
- A base de dados CID-10 Angola — selecção de códigos, principais causas de morte e ferramenta de certidão de óbito;
- O calendário e o conteúdo editorial do módulo PNV Angola;
- As queixas, discriminadores e estrutura do módulo Protocolo de Manchester;
- A base de dados de Doses Pediátricas — bulas, calculadoras de dose por peso e categorização;
- O código fonte, design, identidade visual e marca DOXVIO.
É estritamente proibida a reprodução, redistribuição, venda, transmissão ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Omni Dev.
Actualizações e Suporte
A Omni Dev compromete-se a:
- Manter o Bulário actualizado com novas bulas, alertas e revisões farmacológicas;
- Expandir a base de protocolos clínicos com novas especialidades e actualizações de guidelines;
- Adicionar novas calculadoras e melhorias ao módulo de Laboratório;
- Aumentar a base de questões da Arena Médica com conteúdo validado por especialistas;
- Melhorar continuamente o sistema de notificações push para maior relevância e pertinência;
- Analisar e incorporar o feedback dos utilizadores nas actualizações da plataforma;
- Publicar notas de actualização (release notes) para cada nova versão da aplicação.
A Omni Dev reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, com aviso prévio de 30 dias sempre que possível. Alterações a estes Termos de Uso serão comunicadas por notificação push na aplicação e actualização desta página.
Suspensão e Eliminação de Conta
A Omni Dev reserva o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, incluindo nos seguintes casos:
- Partilha de credenciais de acesso com terceiros;
- Uso de bots ou automação na Arena Médica para manipulação do ranking;
- Reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdo da plataforma;
- Introdução de informação falsa no registo;
- Uso abusivo do sistema de feedback para envio de conteúdo ofensivo, spam ou enganoso;
- Qualquer outro comportamento que prejudique a integridade da plataforma ou outros utilizadores.
O utilizador pode eliminar a sua conta em qualquer momento nas Definições da aplicação ou contactando suporte@doxvio.ao. A eliminação implica a remoção permanente de todos os dados pessoais associados (incluindo token de notificação e feedbacks), excepto os obrigatórios por lei.
Conformidade com o Google Play e App Store
Esta secção destina-se a garantir total transparência em relação aos requisitos das plataformas de distribuição de aplicações.
Permissões Android e respectiva justificação
| Permissão Android | Justificação |
|---|---|
| POST_NOTIFICATIONS | Necessária para enviar notificações push ao dispositivo (obrigatória a partir do Android 13). O utilizador é explicitamente consultado. |
| RECEIVE_BOOT_COMPLETED | Permite que o sistema de notificações seja restaurado automaticamente após reinicialização do dispositivo, garantindo a continuidade da recepção de alertas. |
| VIBRATE | Permite que as notificações push façam vibrar o dispositivo para alertar o utilizador. |
| INTERNET | Necessária para sincronização de conteúdo, autenticação, Arena Médica, notificações e envio de feedback. |
| RECORD_AUDIO / MODIFY_AUDIO_SETTINGS | Som nas notificações push e alertas da aplicação. |
Autorizações iOS e respectiva justificação
Na versão para iOS, o Doxvio não declara um conjunto fixo de "permissões" como no Android — em vez disso, o sistema operativo pede autorização ao utilizador em cada ponto de acesso:
| Autorização iOS | Justificação |
|---|---|
| Notificações | Pedida explicitamente ao utilizador para poder enviar alertas clínicos e comunicações via Apple Push Notification service (APNs). |
| Fotografias | Pedida apenas quando o utilizador opta por actualizar a sua foto de perfil. |
Declaração de segurança dos dados — Google Play Data Safety e App Privacy (Apple)
- Dados recolhidos: Nome, e-mail, telefone, foto de perfil (opcional), XP, token de notificação push e feedback (ver Secção 15);
- Dados partilhados com terceiros: Token de notificação push partilhado com Google Firebase / FCM e Expo exclusivamente para fins de entrega de notificações;
- Encriptação dos dados: Todos os dados transmitidos são encriptados com TLS 1.3;
- Eliminação de dados: O utilizador pode solicitar a eliminação de todos os dados — ver Secção 18;
- Dados de doentes: Não são recolhidos. A aplicação não processa informação de saúde de pacientes;
- Público-alvo: A aplicação destina-se exclusivamente a profissionais de saúde adultos. Não é destinada a menores de 18 anos;
- Compras/Subscrição Premium: O Doxvio é gratuito para descarregar e o Bulário e os primeiros 50 protocolos são de acesso livre. O plano Premium desbloqueia funcionalidades adicionais (ver Secção 1) e é activado manualmente pela equipa Doxvio após pagamento por Multicaixa Express, comunicado via WhatsApp — não utiliza o sistema de facturação do Google Play nem o de compras integradas da App Store;
- Categorias declaradas na etiqueta de privacidade da App Store (Apple): Informações de contacto (nome, e-mail, telefone), Conteúdo do utilizador (fotografias e pedidos de suporte ao cliente), Identificadores (ID do utilizador e ID do dispositivo), Compras (histórico do plano Premium) e Dados de utilização (interacção com o produto) — todos associados à identidade do utilizador, nenhum usado para fins de monitorização (tracking) entre apps ou empresas;
- Rastreio entre aplicações (tracking): O Doxvio não integra nenhum SDK de publicidade ou análise de terceiros — não recolhe dados para efeitos de tracking, nem no Android nem no iOS.
URL da Política de Privacidade
A política de privacidade completa e acessível publicamente está disponível em: https://www.doxvio.ao/politicas.html
Este URL deve ser registado no Google Play Console em: Configuração do app → Política de privacidade; e na App Store Connect em: Informações da app → Privacidade da app → URL da política de privacidade.
Contacto Jurídico e Suporte
Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, o exercício dos direitos de protecção de dados ou pedidos de eliminação de conta, utilize os canais abaixo:
Estes Termos são regidos pela legislação angolana em vigor, designadamente a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho (Protecção de Dados Pessoais) e demais legislação aplicável. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos será submetido à jurisdição dos Tribunais competentes de Luanda, Angola.