Termos de Uso e Política de Privacidade
Natureza do Serviço
O Doxvio é uma aplicação móvel de suporte à decisão clínica, desenvolvida pela Omni Dev — Soluções em 360 Graus, destinada exclusivamente a médicos, internos, estudantes de medicina e outros profissionais de saúde devidamente registados nas instâncias reguladoras da República de Angola.
A plataforma integra os seguintes módulos e funcionalidades:
- Bulário Digital — base de dados com 755 fármacos, posologias, apresentações, alertas de segurança e interacções medicamentosas, disponível offline.
- Protocolos Clínicos — 254 protocolos de abordagem e tratamento, organizados por especialidade.
- Calculadoras Clínicas e de Diagnóstico — ferramentas de cálculo à beira-leito (dosagem pediátrica, Glasgow, qSOFA/SIRS, Défice de Bases e outras).
- Laboratório — módulo de interpretação de exames com valores de referência e directrizes clínicas integradas.
- Arena Médica — sistema gamificado de treino clínico com questões de múltipla escolha, cronómetro, sistema de pontos XP e ranking nacional.
- Interacções Medicamentosas — base de dados com 270 combinações farmacológicas classificadas por gravidade (grave, moderada, leve), com mecanismo e conduta clínica, validada pela FDA, EMA, OMS e ANVISA.
- Protocolos de Reanimação — algoritmos de RCP passo a passo para adultos, crianças, lactentes e neonatos, baseados nas directrizes AHA/ERC 2020–2024, NRP 2023 e PALS 2020, incluindo situações especiais.
- Intoxicações e Antídotos — guia de antídotos e antagonistas em emergência toxicológica, com dose, mecanismo e urgência (crítico, urgente, eletivo), baseado nas directrizes OMS, FDA, ACMT e Toxbase 2024.
- CID-11 Angola — ferramenta de preenchimento guiado da certidão de óbito com autocomplete de códigos CID-11, Top 25 causas de morte em Angola e validação da causa de base.
- Gravidez e Lactação — lista de alerta com 38 fármacos classificados por nível de risco (Contraindicado, Evitar, Precaução, Seguro/1ª Linha) na gravidez e amamentação, com alternativas terapêuticas e referências BNF, LactMed, UpToDate e MINSA Angola.
- Notificações Push — envio de alertas clínicos, actualizações da plataforma, notificação diária com o "Fármaco do Dia" ou "Protocolo do Dia" e comunicações da equipa Doxvio directamente para o dispositivo do utilizador.
- Sistema de Feedback — funcionalidade que permite ao utilizador enviar sugestões, reportar erros e avaliar a experiência de utilização da plataforma.
O conteúdo disponibilizado tem fins estritamente informativos, educativos e de apoio à decisão clínica, não substituindo em caso algum o exercício autónomo da medicina.
Disclaimer Médico — Exoneração de Responsabilidade
AVISO IMPORTANTE: O Doxvio NÃO substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. Todas as informações disponibilizadas — incluindo posologias do Bulário, protocolos de tratamento, resultados das calculadoras e valores do módulo de laboratório — devem ser interpretadas no contexto clínico específico de cada doente e validadas pelo médico assistente.
A Omni Dev não se responsabiliza por quaisquer danos, directos ou indirectos, resultantes de:
- Uso das posologias ou alertas do Bulário sem validação clínica independente;
- Aplicação de protocolos clínicos sem adaptação à condição específica do doente;
- Interpretação isolada dos resultados das calculadoras (Glasgow, qSOFA, dosagem pediátrica, etc.);
- Uso da informação laboratorial sem correlação com o quadro clínico do doente;
- Uso da aplicação com a base de dados desactualizada por falta de sincronização.
A responsabilidade final pelo diagnóstico, prescrição e tratamento é integralmente do médico assistente, nos termos da legislação angolana em vigor.
Registo e Autenticação
Para aceder ao Doxvio, o utilizador deve criar uma conta pessoal e intransmissível, fornecendo os seguintes dados obrigatórios:
- Nome completo e endereço de e-mail válido;
- Número de telefone para verificação de conta;
- PIN de acesso (definido pelo utilizador, armazenado com encriptação local).
A aplicação suporta os seguintes métodos de autenticação:
- PIN Código numérico pessoal definido no registo;
- Biometria Autenticação facial (Face ID) ou impressão digital, quando suportado pelo dispositivo;
- Google Login via conta Google (OAuth 2.0).
O utilizador é responsável pela confidencialidade do seu PIN e pela segurança do acesso biométrico no seu dispositivo. A Omni Dev não tem acesso ao PIN definido pelo utilizador.
Cada conta é pessoal e não pode ser partilhada. A utilização da conta por terceiros não autorizados constitui violação destes Termos.
Módulo Bulário — 755 Fármacos
O Bulário Digital do Doxvio contém informação clínica sobre 755 fármacos, organizados por nome comercial, nome genérico e classe farmacológica. Para cada fármaco, a ficha inclui:
- Identificação, mecanismo de acção e classificação (classe e subclasse);
- Apresentações disponíveis (formas farmacêuticas e concentrações);
- Posologia adulto e pediátrica, com doses máximas;
- Alertas de segurança actualizados (EMA, WHO), incluindo alertas críticos em destaque;
- Contra-indicações e interacções medicamentosas relevantes;
- Sistema de favoritos pessoais por especialidade;
- Opção de partilha de bula por WhatsApp ou e-mail.
Responsabilidade sobre o conteúdo do Bulário
A informação farmacológica é compilada de fontes científicas reconhecidas (INFARMED, EMA, WHO, Goodman & Gilman's, Rang & Dale's) e actualizada periodicamente. Contudo, a Omni Dev não garante a isenção de erros e recomenda sempre a consulta da bula oficial do fabricante e de fontes regulatórias actualizadas antes de qualquer prescrição.
Módulo Protocolos Clínicos
O módulo de Protocolos contém 254 protocolos de abordagem e tratamento, estruturados por especialidade e adaptados à realidade do sistema de saúde angolano. Cada protocolo inclui etapas numeradas de triagem, sinais de alerta, estratificação de risco e plano terapêutico.
As especialidades abrangidas incluem, entre outras:
- Cirurgia Geral & Emergência — Apendicite Aguda, Abdómen Agudo Perfurativo, Abcesso Hepático Piogénico;
- Ginecologia & Obstetrícia — Abortamento Séptico, Abcesso Tubo-Ovárico Roto, Eclâmpsia;
- Clínica Médica & Farmacologia — Sepsis, AVC Isquémico, Pneumonia Comunitária;
- Pediatria — Protocolos de emergência e internamento pediátrico;
- Ortopedia e outras especialidades cirúrgicas e médicas.
Os protocolos integram ligação directa ao módulo de Calculadoras e ao Bulário para consulta de fármacos mencionados.
Módulo Calculadoras Clínicas
O módulo de Calculadoras disponibiliza ferramentas de cálculo clínico rápido, organizadas por especialidade. Todas as calculadoras processam dados exclusivamente de forma local no dispositivo — nenhum dado introduzido (peso, dose, valores clínicos) é transmitido ou armazenado nos servidores da Omni Dev.
- Dosagem Pediátrica — dose × peso / concentração, com selector de peso por scroll;
- Escala de Coma de Glasgow com reactividade pupilar;
- qSOFA / SIRS — identificação precoce de sepse;
- Défice de Bases e Reposição de NaHCO₃;
- Outras calculadoras de risco clínico e diagnóstico por especialidade.
Importante: Os resultados das calculadoras são indicativos e nunca devem ser usados de forma isolada para tomada de decisão terapêutica.
Módulo Laboratório
O módulo de Laboratório disponibiliza valores de referência e directrizes clínicas integradas para os principais grupos de exames laboratoriais. O processamento de dados é estritamente local — o Doxvio não armazena dados de doentes.
- Hemograma completo — Série Vermelha, Leucograma, Plaquetograma;
- Função Renal — Creatinina, Ureia, Potássio (K⁺) com alertas de diálise de emergência;
- Perfil Hepático & Biliar;
- Marcadores de Necrose e Stress Miocárdico;
- Provas de Inflamação Sistémica (PCR, VS, Procalcitonina);
- Perfil Electrolítico e Gasometria Arterial.
O utilizador é responsável pela correcta interpretação clínica no contexto do doente.
Arena Médica e Gamificação
A Arena Médica é o módulo gamificado de treino clínico do Doxvio, composto por questões de múltipla escolha com cronómetro, sistema de pontuação XP e ranking nacional. A participação implica a aceitação das seguintes condições:
Dados recolhidos pela Arena
- Pontuação XP acumulada por sessão e especialidade — armazenada no servidor para o ranking;
- Histórico de sessões (número de perguntas respondidas, percentagem de acerto);
- Dados de perfil público no ranking: nome de utilizador, foto de perfil (opcional) e XP total.
Especialidades disponíveis (1.463+ questões)
- Medicina Interna, Cirurgia, Pediatria, Ginecologia & Obstetrícia, Emergência, Ortopedia.
Condições de utilização da Arena
- O conteúdo das questões tem fins exclusivamente educativos e de treino clínico;
- A Omni Dev reserva o direito de remover do ranking utilizadores com comportamentos fraudulentos;
- O ranking global é público e visível a todos os utilizadores;
- O utilizador pode optar por não aparecer no ranking nas definições de conta.
Notificações Push
O Doxvio utiliza o serviço de Expo Push Notifications (que assenta sobre o Firebase Cloud Messaging — FCM da Google, para Android, e sobre o Apple Push Notification service — APNs, para iOS) para enviar notificações directamente ao dispositivo do utilizador.
Finalidade das notificações
- Alertas clínicos e actualizações de conteúdo da plataforma (novas bulas, protocolos, questões);
- Notificação diária local com o "Fármaco do Dia" ou "Protocolo do Dia", agendada às 12:00 directamente no dispositivo;
- Comunicações institucionais da equipa Doxvio/Omni Dev;
- Avisos sobre a conta do utilizador (ex.: alterações de segurança);
- Informações sobre novas funcionalidades e versões da aplicação.
Dados recolhidos para notificações
- Token de notificação push (Expo Push Token) — identificador único gerado pelo dispositivo após o utilizador conceder permissão para notificações. Este token é armazenado de forma segura na base de dados Doxvio (Firebase Firestore) associado à conta do utilizador.
- O token não permite identificar o dispositivo ou o utilizador fora da plataforma Doxvio;
- O token não contém informação de saúde, localização ou dados sensíveis.
Permissão e controlo pelo utilizador
- A aplicação solicita explicitamente a permissão POST_NOTIFICATIONS ao utilizador no momento do primeiro login (obrigatório em Android 13+ e iOS);
- O utilizador pode revogar a permissão de notificações em qualquer momento nas Definições do sistema operativo do seu dispositivo;
- A revogação da permissão não afecta o acesso às restantes funcionalidades da aplicação;
- Ao revogar a permissão, o token existente torna-se inválido e nenhuma notificação é entregue.
Retenção do token
O token de notificação push é actualizado automaticamente em cada login. É eliminado definitivamente quando o utilizador elimina a sua conta. A Omni Dev não partilha tokens de notificação com terceiros para fins publicitários ou de marketing externo.
Sistema de Feedback
O Doxvio disponibiliza uma funcionalidade de Envio de Feedback que permite ao utilizador partilhar sugestões, reportar erros clínicos ou técnicos e avaliar a sua experiência de utilização directamente a partir da aplicação.
Dados recolhidos no feedback
- Texto livre — conteúdo da mensagem escrita pelo utilizador (sugestão, erro, avaliação);
- Avaliação por estrelas — classificação numérica da experiência (1 a 5 estrelas), quando fornecida;
- E-mail do utilizador — associado automaticamente ao feedback para possibilitar resposta da equipa;
- Data e hora do envio — para fins de organização interna;
- Versão da aplicação — para contextualizar o feedback no ciclo de desenvolvimento.
Finalidade e tratamento do feedback
- Os feedbacks são analisados exclusivamente pela equipa Omni Dev para melhorar a plataforma;
- Não são partilhados com terceiros nem utilizados para fins comerciais;
- A equipa pode contactar o utilizador pelo e-mail associado para esclarecimentos adicionais;
- Os feedbacks são armazenados em Firebase Firestore com acesso restrito à equipa de desenvolvimento;
- O utilizador pode solicitar a eliminação do seu feedback através de suporte@doxvio.ao.
Conteúdo do feedback
O utilizador não deve incluir no feedback dados de doentes, informação de saúde de terceiros ou qualquer dado pessoal sensível de terceiros. O Doxvio não é um canal de comunicação clínica e não processa dados de doentes em nenhuma circunstância.
Uso Offline e Sincronização
O Doxvio foi desenhado para funcionar sem ligação à internet nos seguintes módulos:
- Bulário — todos os 755 fármacos acessíveis offline após a primeira sincronização;
- Protocolos Clínicos — todos os 254 protocolos disponíveis offline;
- Calculadoras — funcionam integralmente offline, sem transmissão de dados;
- Laboratório — valores de referência e directrizes acessíveis offline;
- Interacções Medicamentosas — todas as 270 combinações disponíveis offline;
- Protocolos de Reanimação — todos os algoritmos de RCP disponíveis offline;
- Intoxicações e Antídotos — guia completo de antídotos acessível offline;
- CID-11 Angola — base de códigos e ferramenta de certidão de óbito disponível offline.
Módulos que requerem ligação à internet:
- Arena Médica — o ranking e a sincronização de XP requerem ligação activa;
- Notificações Push — a recepção de notificações requer ligação activa;
- Sistema de Feedback — o envio de feedback requer ligação activa;
- Actualizações de conteúdo — novas bulas, protocolos e questões são descarregadas automaticamente quando há ligação.
A Omni Dev não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em conteúdo desactualizado por falta de sincronização.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11) e com as políticas do Google Play, a Omni Dev recolhe e trata os dados pessoais mínimos necessários para o funcionamento da plataforma:
| Dado | Finalidade | Armazenamento |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização | Servidor seguro (encriptado) |
| Autenticação, suporte e feedback | Servidor seguro (encriptado) | |
| Número de telefone | Verificação de conta | Servidor seguro (encriptado) |
| Foto de perfil | Identificação no ranking da Arena | Opcional — servidor seguro |
| XP da Arena Médica | Ranking nacional e histórico | Servidor seguro (Firebase Firestore) |
| Token de notificação push (Expo/FCM) | Entrega de notificações push ao dispositivo | Servidor seguro (Firebase Firestore) — revogável pelo utilizador |
| Feedback enviado | Melhoria da plataforma e resposta ao utilizador | Servidor seguro (Firebase Firestore) — eliminável a pedido |
| Dados de favoritos | Personalização (Bulário, Protocolos) | Local no dispositivo |
| Dados das calculadoras | Cálculo clínico em tempo real | Apenas local — não transmitido |
| Dados laboratoriais | Consulta e interpretação local | Apenas local — não transmitido |
O Doxvio não recolhe, armazena nem processa dados de doentes. Toda a informação clínica introduzida nas calculadoras e no módulo de laboratório é processada exclusivamente no dispositivo do utilizador, sem qualquer transmissão para servidores externos.
Período de retenção: Os dados pessoais são conservados enquanto a conta estiver activa. Após eliminação da conta, todos os dados são removidos de forma permanente e irreversível no prazo de 30 dias, excepto os obrigatórios por lei.
Serviços de Terceiros
O Doxvio utiliza os seguintes serviços de terceiros para o seu funcionamento. Cada serviço tem a sua própria política de privacidade, que recomendamos que o utilizador consulte:
Google Firebase (Google LLC)
- Firebase Authentication — gestão de contas e autenticação segura;
- Cloud Firestore — base de dados segura para armazenamento de perfis, XP, tokens de notificação e feedbacks;
- Firebase Storage — armazenamento de fotos de perfil;
- Firebase Cloud Messaging (FCM) — infraestrutura de entrega de notificações push em Android.
- Política de Privacidade: policies.google.com/privacy
Expo (Expo Inc.)
- Expo Push Notifications — serviço intermediário que recebe os tokens FCM/APNs e encaminha as notificações para os respectivos serviços de entrega (Google FCM e Apple APNs);
- O token Expo é enviado ao servidor Expo exclusivamente para fins de entrega de notificações.
- Política de Privacidade: expo.dev/privacy
Apple Push Notification service — APNs (Apple Inc.)
- Utilizado exclusivamente para entrega de notificações push em dispositivos iOS (iPhone/iPad);
- Política de Privacidade: apple.com/legal/privacy
A Omni Dev não vende, aluga nem partilha dados pessoais dos utilizadores com terceiros para fins publicitários, de marketing ou quaisquer outros fins comerciais externos.
Segurança dos Dados
A Omni Dev implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos utilizadores:
- Encriptação em trânsito: toda a comunicação entre a aplicação e os servidores é protegida por TLS 1.3 (HTTPS);
- Encriptação em repouso: os dados sensíveis armazenados nos servidores são encriptados com AES-256 (Firebase);
- PIN encriptado localmente: o PIN de acesso nunca é transmitido — é armazenado em hash seguro no dispositivo;
- Autenticação biométrica: processada pelo sistema operativo do dispositivo (Face ID / Touch ID), sem acesso da Omni Dev aos dados biométricos;
- Tokens de sessão: as sessões OAuth (Google, Facebook, Apple) utilizam tokens de curta duração com renovação automática segura;
- Tokens de notificação push: armazenados em Firebase Firestore com regras de segurança que restringem o acesso apenas ao utilizador proprietário e ao sistema de envio autorizado;
- Isolamento de dados clínicos: os dados das calculadoras e do laboratório nunca abandonam o dispositivo do utilizador.
Em caso de suspeita de violação de segurança da conta, o utilizador deve contactar imediatamente suporte@doxvio.ao.
Direitos do Utilizador e Eliminação de Dados
Nos termos da Lei n.º 22/11 e das boas práticas internacionais de protecção de dados, o utilizador tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: solicitar uma cópia de todos os dados pessoais armazenados;
- Direito de rectificação: corrigir dados incorrectos ou desactualizados (disponível nas Definições da conta);
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação da conta e de todos os dados associados — incluindo token de notificação e feedbacks enviados;
- Direito à portabilidade: solicitar a exportação dos seus dados num formato legível por máquina;
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento de dados para fins de melhoria do produto;
- Direito de revogar notificações: desactivar notificações push a qualquer momento nas Definições do sistema operativo;
- Direito de visibilidade no ranking: optar por não aparecer no ranking público da Arena Médica.
Como eliminar a sua conta e dados
O utilizador pode eliminar a sua conta e todos os dados associados de duas formas:
- Directamente na aplicação: Definições → Conta → Eliminar Conta;
- Por e-mail: enviar pedido para suporte@doxvio.ao com o assunto "Pedido de Eliminação de Dados".
O prazo de processamento do pedido de eliminação é de até 30 dias. Após a eliminação, os dados não são recuperáveis. Para exercer outros direitos, contacte suporte@doxvio.ao. O prazo de resposta é de 15 dias úteis.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Doxvio é propriedade intelectual exclusiva da Omni Dev, incluindo mas não se limitando a:
- A base de dados do Bulário — fichas farmacológicas, posologias, alertas e categorização;
- Os 254 protocolos clínicos — estrutura, texto, fluxogramas e adaptações ao contexto angolano;
- Os algoritmos e fórmulas das Calculadoras Clínicas;
- O conteúdo editorial do módulo de Laboratório — directrizes e interpretações;
- As questões, explicações e estrutura da Arena Médica;
- A base de dados de Interacções Medicamentosas — classificação, mecanismos e condutas;
- Os Protocolos de Reanimação — algoritmos, passos, doses e adaptações à realidade angolana;
- O guia de Intoxicações e Antídotos — selecção, doses e classificação de urgência;
- A base de dados CID-11 Angola — selecção de códigos, Top 25 e ferramenta de certidão de óbito;
- O código fonte, design, identidade visual e marca DOXVIO.
É estritamente proibida a reprodução, redistribuição, venda, transmissão ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Omni Dev.
Actualizações e Suporte
A Omni Dev compromete-se a:
- Manter o Bulário actualizado com novas bulas, alertas e revisões farmacológicas;
- Expandir a base de protocolos clínicos com novas especialidades e actualizações de guidelines;
- Adicionar novas calculadoras e melhorias ao módulo de Laboratório;
- Aumentar a base de questões da Arena Médica com conteúdo validado por especialistas;
- Melhorar continuamente o sistema de notificações push para maior relevância e pertinência;
- Analisar e incorporar o feedback dos utilizadores nas actualizações da plataforma;
- Publicar notas de actualização (release notes) para cada nova versão da aplicação.
A Omni Dev reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, com aviso prévio de 30 dias sempre que possível. Alterações a estes Termos de Uso serão comunicadas por notificação push na aplicação e actualização desta página.
Suspensão e Eliminação de Conta
A Omni Dev reserva o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, incluindo nos seguintes casos:
- Partilha de credenciais de acesso com terceiros;
- Uso de bots ou automação na Arena Médica para manipulação do ranking;
- Reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdo da plataforma;
- Introdução de informação falsa no registo;
- Uso abusivo do sistema de feedback para envio de conteúdo ofensivo, spam ou enganoso;
- Qualquer outro comportamento que prejudique a integridade da plataforma ou outros utilizadores.
O utilizador pode eliminar a sua conta em qualquer momento nas Definições da aplicação ou contactando suporte@doxvio.ao. A eliminação implica a remoção permanente de todos os dados pessoais associados (incluindo token de notificação e feedbacks), excepto os obrigatórios por lei.
Conformidade com o Google Play e App Store
Esta secção destina-se a garantir total transparência em relação aos requisitos das plataformas de distribuição de aplicações.
Permissões utilizadas e respectiva justificação
| Permissão Android | Justificação |
|---|---|
| POST_NOTIFICATIONS | Necessária para enviar notificações push ao dispositivo (obrigatória a partir do Android 13). O utilizador é explicitamente consultado. |
| RECEIVE_BOOT_COMPLETED | Permite que o sistema de notificações seja restaurado automaticamente após reinicialização do dispositivo, garantindo a continuidade da recepção de alertas. |
| VIBRATE | Permite que as notificações push façam vibrar o dispositivo para alertar o utilizador. |
| INTERNET | Necessária para sincronização de conteúdo, autenticação, Arena Médica, notificações e envio de feedback. |
| USE_BIOMETRIC / USE_FINGERPRINT | Autenticação biométrica opcional (impressão digital / Face ID) para acesso rápido e seguro à conta. |
| RECORD_AUDIO / MODIFY_AUDIO_SETTINGS | Som nas notificações push e alertas da aplicação. |
Declaração de segurança dos dados (Google Play Data Safety)
- Dados recolhidos: Nome, e-mail, telefone, foto de perfil (opcional), XP, token de notificação push e feedback (ver Secção 12);
- Dados partilhados com terceiros: Token de notificação push partilhado com Google Firebase / FCM e Expo exclusivamente para fins de entrega de notificações;
- Encriptação dos dados: Todos os dados transmitidos são encriptados com TLS 1.3;
- Eliminação de dados: O utilizador pode solicitar a eliminação de todos os dados — ver Secção 15;
- Dados de doentes: Não são recolhidos. A aplicação não processa informação de saúde de pacientes;
- Público-alvo: A aplicação destina-se exclusivamente a profissionais de saúde adultos. Não é destinada a menores de 18 anos.
URL da Política de Privacidade
A política de privacidade completa e acessível publicamente está disponível em: https://www.doxvio.ao/politicas.html
Este URL deve ser registado no Google Play Console em: Configuração do app → Política de privacidade.
Contacto Jurídico e Suporte
Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, o exercício dos direitos de protecção de dados ou pedidos de eliminação de conta, utilize os canais abaixo:
Estes Termos são regidos pela legislação angolana em vigor, designadamente a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho (Protecção de Dados Pessoais) e demais legislação aplicável. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos será submetido à jurisdição dos Tribunais competentes de Luanda, Angola.